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23 de Setembro de 2019

Aposentadoria antes e depois da reforma da previdência.

O foco do texto será na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Islaine Freitas, Advogado
Publicado por Islaine Freitas
há 3 meses


Como é hoje:

Aposentadoria por idade - idade mínima de 60 anos, se mulher e 65 anos, se homem + carência de 180 contribuições (15 anos).

Por tempo de contribuição - mínimo de 30 anos de contribuição, se mulher e 35 anos, se homem, não exige idade mínima para ambos.

Proposta da reforma da previdência:

A ideia é ter apenas a aposentadoria por idade mínima + tempo de contribuição e a exclusivamente especial. Veja como será (se passar):

Cumulativamente, idade mínima de 62 anos, se mulher e 65 anos, se homem + mínimo de 20 anos de contribuição, setor privado e público. Ao atingir 20 anos de contribuição, terá direito a 60% do benefício integral, a cada ano trabalhado, o valor aumentará em 2%, chegando no valor integral do benefício ao atingir 40 anos de trabalho.

Será criada uma REGRA DE TRANSIÇÃO, portanto, a mudança não será de uma vez, veja:

Aposentadoria por idade: Somente a idade da mulher será afetada, passará de 60 anos para 62 anos, a cada ano, será acrescido 6 meses na idade mínima, ou seja, em 2020, a mulher aposentará com 60 anos e 6 meses, em 2021, 61 anos, sendo somado 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos (2023). Homem permanece com idade mínima de 65 anos.

E o tempo mínimo de contribuição passará de 15 anos para 20 anos, subindo 6 meses a cada ano, portanto, em 2020 o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos e 6 meses, em 2021, 16 anos, sendo somado 6 meses a cada ano, até chegar aos 20 anos, lembrando que a mudança do tempo de contribuição valerá para homem e mulher.

Por tempo de contribuição: requer o mínimo de 30 anos de contribuição, se mulher e 35 anos, se homem, teremos três regras de transição:

· Regra de pontos (idade + tempo de contribuição) – Atualmente a regra é de 86 pontos, mulher e 96 pontos, homem, então, se um homem tem 61 anos em 2019 + 35 anos de contribuição, atinge 96 pontos e poderá requerer a aposentadoria por pontos. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano trabalhado, então, em 2020 será 97 pontos, homem e 87 pontos, mulher, chegando em 100 pontos para mulher em 2033 e 105 pontos para homem em 2028.

· Regra da idade mínima – de 56 anos, se mulher e 65 anos, se homem, onde será acrescido 6 meses, a cada ano, até atingir 62 anos de idade, mulher e 65 anos de idade, homem + tempo mínimo de contribuição, para ambos.

· Para aqueles que estão próximos de se aposentar, terá a regra do tempo de contribuição + pedágio, exemplo, quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, 28 anos, se mulher e 33 anos, se homem, pagará um pedágio de 50% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo exigido, logo, trabalhará mais 1 ano, portanto, se a reforma for aprovada hoje e uma mulher tem 28 anos de contribuição, ao invés dela trabalhar 2 anos, que completaria os 30 anos de contribuição, ela deverá trabalhar 3 anos. Porém, será aplicado o fator previdenciário, que é um cálculo aplicado ao benefício, podendo reduzir o valor a receber.

Veja se você já possui os requisitos para se aposentar, busque informações.

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